Comentários À Nova Lei do Agravo ( Lei Nº 11.187 de 19/10/2005 )

Comentários À Nova Lei do Agravo ( Lei Nº 11.187 de 19/10/2005 ) - Albuquerque,J. B. Torres de | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Albuquerque,J. B. Torres de
DIMENSÃO
11,15 MB
NOME DO ARQUIVO
Comentários À Nova Lei do Agravo ( Lei Nº 11.187 de 19/10/2005 ).pdf
ISBN
6491861748153

DESCRIÇÃO

A obra visa um enfoque sucinto e abrangente, tecendo breves comentários sobre as modalidades do recurso de agravo previstas no nosso ordenamento processual civil pelos artigos 522 e 529, tendo-se em vista a técnica profissional na elaboração das peças judiciais a serem desenvolvidas inerentes às formas do recurso a serem interpostos, através dos modelos constantes nessa obra, concomitantemente, aliado à uma visão jurisprudencial através de um ementário disposto artigo por artigo, bem como pela legislação específica.

ALTERNATIVAS AO REGIME DO AGRAVO. Conforme já explanado, a Lei 11.187/2005 surgiu com o fito declarado de amenizar uma situação que há tempos proporciona críticas e inconformismo por grande parte da doutrina e dos próprios operadores do direito: a necessidade de se criar um mecanismo que permita a utilização eficaz do agravo, de forma a propiciar o correto manuseio do recurso ... A Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005, inaugura a nova sistemática para interposição do recurso de agravo, retido ou por instrumento, com a alteração dos artigos 522, 523 e 527 do Código de Processo Civil.

RESUMO . A intenção do presente estudo é realizar uma análise sobre a nova sistemática que as alterações da Lei nº 13.105/2015, trouxeram para o novo Código de Processo Civil, especificamente para o recurso de agravo de instrumento, pois o novo Código de Processo Civil elencou as ... A possibilidade da interposição de Agravo de Instrumento contra decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento.

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