Imunidades Tributárias - Teoria e Análise da Jurisprudência do STF - 3ª Ed. 2015

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Costa,Regina Helena
DIMENSÃO
5,4 MB
NOME DO ARQUIVO
Imunidades Tributárias - Teoria e Análise da Jurisprudência do STF - 3ª Ed. 2015.pdf
ISBN
6736990284747

DESCRIÇÃO

A imunidade tributária, como a conhecemos, é instituto típico do Direito Brasileiro. de fato, no Brasil, onde os fundamentos do sistema tributário tradicionalmente se encontram na própria Constituição, alcançado a um nível de detalhamento incomum, é decorrência lógica que certas situações de exoneração tributária, que se pretendam permanentes, estejam contempladas na Lei Maior. Tais normas relacionam-se com regras constitucionais de maior amplitude - porque a ação estatal de exigir tributos é balizada por diversos princípios constitucionais, explícitos e implícitos. Esta obra desenvolve os aspectos e implicações dessa modalidade de exoneração tributária, bem como faz uma profunda análise dobre o tema no Supremo Tribunal Federal.

Em respeito à lei de Direitos Autorais, ... Imunidades tributárias 3 ed 2015: Teoria e Análise da pre o livro Imunidades tributárias 3 ed. 2015: Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, de Costa, Regina Helena na Loja Livros da .

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