A Reforma do Poder Judiciário - Uma Abordagem Sobre a Emenda Constitucional N. 45/2004

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Almeida,Jorge Luiz de
DIMENSÃO
9,34 MB
NOME DO ARQUIVO
A Reforma do Poder Judiciário - Uma Abordagem Sobre a Emenda Constitucional N. 45/2004.pdf
ISBN
9233524209740

DESCRIÇÃO

Esta magnífica obra com a seleção de 14 ensaios analisa as conseqüências da Emenda Constitucional n. 45/2004 no contexto do efetivo acesso à justiça. Esses temas dão a dimensão técnica e a importância social da ordem processual traçada na lei. E demonstram que a sua operacionalidade requer colaboração de todos para o alcance da regra constitucional contra a morosidade.

45/2004: AKASHI: 9788589917162: Books - Amazon.ca constitucional, do que de seu poder administrativo sobre toda a pirâmide da justiça. Além disso, a composição do STF não se vincula à progressão de carreira da magistratura, e seus membros são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.

A competência para processar e julgar demanda promovida por servidor público, concernente à cobrança de diferenças salariais, quando a relação de trabalho firmada entre o reclamante e a municipalidade for de natureza estatutária, é da Justiça ... A Emenda Constitucional 45/2004 que promoveu a reforma do judiciário e criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já foi apreciada e declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADI 3.367 - DF (Relator Min. Cézar Peluso). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional 45, de 2004 (a chamada Reforma do Judiciário) para exercer a função de controle externo do Judiciário.

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