Direitos Humanos e Cidadania No Constitucionalismo Latino-Americano

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Bello,Enzo Brandão,Clarissa
DIMENSÃO
6,80 MB
NOME DO ARQUIVO
Direitos Humanos e Cidadania No Constitucionalismo Latino-Americano.pdf
ISBN
6616291778114

DESCRIÇÃO

A democracia participativa se converteu no grande signi¬ficante político, tomado como horizonte de luta por diversos movimentos sociais; a partir dela se busca superar os males históricos da ordem liberal. Este processo está exigindo uma recompreensão do Estado e sua vinculação à sociedade, da qual não escapa nem mesmo o discurso dos direitos humanos, sendo necessária uma valoração crítica destes que permita assumir seu potencial emancipador, superando o viés a que este discurso foi submetido pela hegemônica concepção liberal-capitalista.Neste marco surge o que se chama de Novo Constitucionalismo Latino-americano, cujos aspectos especí¬ficos destacamos aqui a ampliação no reconhecimento e efetividade dos direitos humanos; a ampliação e o fortalecimento do modelo democrático de formas de participação direta, juntamente com as mais tradicionais formas de democracia representativa; e a recuperação do papel do Estado. Aspectos estes nos quais, comprometidos com uma abordagem crítica, devemos identi¬ficar, além do texto constitucional, a existência ou não de condições de possibilidade para a concretização material do assinalado como projeto.É este o horizonte de reflexões e práticas que guiou a elaboração deste livro, intitulado “Direitos humanos e cidadania no constitucionalismo latino-americano”. Reflexões e práticas que nos haviam convocado já no “I Seminário sobre Direitos Humanos e Constitucionalismo Latino-Americano”, organizado no dia 30 de junho de 2015 pelo Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense (UFF), no campus do Aterrado, na cidade de Volta Redonda, e que serviu de ponto de partida para o conjunto de textos que aqui se apresentam.

Ética da sustentabilidade e direitos da natureza no constitucionalismo latino-americano. In: LEITE, José Rubens Morato; PERALTA, Carlos E.

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