Usado - Teoria e Prática Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais - 13ª Ed. 2012

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AUTOR
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3,41 MB
NOME DO ARQUIVO
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ISBN
5117796925507

DESCRIÇÃO

Valendo-se de sua experiência na área, o autor traça um preciso quadro comparativo com as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência dos Tribunais de São Paulo e dos Tribunais Superiores, respondendo aos problemas práticos enfrentados por todos aqueles que atuam no sistema dos Juizados Especiais. Atualizado com a Lei n. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Federais), são analisados aqui os principais aspectos da lei que autoriza as microempresas a ajuizar ações perante os Juizados Especiais e da lei que criou o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Constitui excelente fonte de subsídios para os profissionais que vêm atuando junto aos Juizados Especiais Cíveis.

Teoria e prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 13ª ed., p. 191 e 198.

Topics: Juizado especial cível, ... Brasil, Juizado especial cível, competência, Brasil, Juízo arbitral, ... Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais .

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