Recurso Especial, Recurso Extraordinário E Nova Função Dos Tribunais Superiores - 6ª Ed. 2019

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Alvim,Teresa Arruda Dantas,Bruno
DIMENSÃO
9,48 MB
NOME DO ARQUIVO
Recurso Especial, Recurso Extraordinário E Nova Função Dos Tribunais Superiores - 6ª Ed. 2019.pdf
ISBN
1246003662183

DESCRIÇÃO

A nova função dos Tribunais Superiores, que vem sendo real e efetivamente implementada pelos instrumentos trazidos tanto pela Constituição Federal, quanto pelo Código de Processo Civil de 2015, se realiza concretamente pelos regimes dos recursos repetitivos, pelo recurso extraordinário (avulso), pelo incidente de resolução de demandas repetitivas e pelo incidente de assunção de competência, somados à súmula vinculante, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 2004. Desempenham, como se vê, relevante papel neste contexto, os precedentes vinculantes.

1.021 do CPC). Comprar Recurso especial recurso extraordinario e a nova funcao dos tribunais superiores no direito brasileiro revista dos tribunais Descontos de até 30% Em até 12x sem juros Retire em 2h A Melhor Oferta é no Extra Em direito, recurso é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo.Existem vários tipos de recursos: embargos (tais como embargos declaratórios, embargos de divergência, embargos infringentes), agravo, apelação, recurso especial, recurso extraordinário, dentre outros. 1 - Interposto recurso de decisão final somente pelo arguido, pelo Ministério Público, no exclusivo interesse daquele, ou pelo arguido e pelo Ministério Público no exclusivo interesse do primeiro, o tribunal superior não pode modificar, na sua espécie ou medida, as sanções constantes da decisão recorrida, em prejuízo de qualquer dos arguidos, ainda que não recorrentes. Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro - Teresa Arruda Alvim / Bruno Dantas. ...

Pelo art. 1.029, do NCPC, o recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão: a) a exposição do fato e do direito; b) a demonstração do cabimento do recurso interposto; c) as razões do pedido de ... Os prazos do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário ainda causam dúvidas em muitos profissionais do Direito.

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