Comentários À Lei De Arbitragem - Lei 9.307, De 23 De Setembro De 1996 - 2ª Ed. 2006

Comentários À Lei De Arbitragem - Lei 9.307, De 23 De Setembro De 1996 - 2ª Ed. 2006 - Alvim,José Eduardo Carreira | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Alvim,José Eduardo Carreira
DIMENSÃO
7,23 MB
NOME DO ARQUIVO
Comentários À Lei De Arbitragem - Lei 9.307, De 23 De Setembro De 1996 - 2ª Ed. 2006.pdf
ISBN
5535956428762

DESCRIÇÃO

Você encontrará nesta obra: * Introdução; * Disposições gerais; * Da convenção de arbitragem e seus efeitos; * Dos árbitros; * Do procedimento arbitral; * Da sentença arbitral; * Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.

1. § 1 o A demanda para a declaração de nulidade da sentença arbitral, parcial ou final, seguirá as regras do procedimento comum, previstas na Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e deverá ser proposta no prazo de até 90 (noventa) dias após o recebimento da notificação da respectiva sentença, parcial ou final, ou da decisão do pedido de esclarecimentos. CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CIESP/FIESP 53 LEI DE ARBITRAGEM Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, atualizada de acordo com as alterações da Lei n o 13.129, de 26 de maio de 2015. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996 Com alterações advindas da Lei 13.129/2015 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte: Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Comentarios a Lei de Arbitragem - Lei 9.307, de 23 de Setembro de 1996 [José Eduardo Carreira Alvim] on Amazon.com.

a instauração do procedimento, conforme preceitua os artigos 3º, 4º, … 2 FGV DIREITO RIO | Escola de Direito do Rio de Janeiro da ... II - arbitragem de ofertas finais, utilizando-se, no que couber, os termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 12.832, de 20.06.2013, DOU de 21.06.2013, com efeitos a partir de 01.01.2013) Comentários ao texto completo - Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, com as alterações da lei Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015 O Árbitro na Lei de Arbitragem - Daniel Luiz Bueno Rodrigues Lima - JurisWay ...

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