Regime Juridico do Capital Disperso na Lei da S.A. - Col. Insper

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Oioli,Erik Frederico
DIMENSÃO
10,71 MB
NOME DO ARQUIVO
Regime Juridico do Capital Disperso na Lei da S.A. - Col. Insper.pdf
ISBN
9993014254042

DESCRIÇÃO

Há quase 40 anos era editada a Lei das Sociedades Anônimas, tendo entre seus propósitos a formação da grande empresa nacional, a partir do estímulo à concentração empresarial e o fomento do mercado de capitais. Isto resultou em um modelo legal calcado na figura do acionista controlador, de quem a lei reconhece poderes e, em contrapartida, institucionaliza deveres e responsabilidades. Com a dispersão acionária e o consequente enfraquecimento, ou até desaparecimento, do acionista controlador, o poder desloca-se para os administradores, resultando em modelo essencialmente diverso daquele originalmente concebido pela LSA. Relativizam-se, assim, os direitos compensatórios face ao controle acionário e ganham força mecanismos de monitoramento dos administradores para assegurar a realização do interesse social. Isto implica modificações não apenas na esfera de direitos individuais e coletivos dos acionistas como principalmente mudanças na própria estrutura orgânica da S.A. e nos negócios jurídicos envolvendo a disputa pelo controle societário. O presente livro, portanto, se debruça sobre os desafios da LSA em lidar com este fenômeno recente em território brasileiro a fim de construir um regime jurídico próprio para as companhias de capital disperso.6ªEdição Coleção Insper-AlmedinaComposta pelas melhores monografias e por dissertações de mestrado e teses de doutorado dos professores do Insper Direito, alcança mais de trinta publicações sobre temas atuais, importantes e polêmicos do direito empresarial brasileiro. São obras que já estão recebendo grande aceitação pelos profissionais de mercado, ultrapassando as fronteiras nacionais, inclusive. São livros que buscam simbolizar uma das missões do Insper Direito nesses 15 anos de sua existência, que é a de contribuir para a discussão de assuntos relevantes ao mundo empresarial, com profundidade, tecnicidade, criticidade e com um viés construtivo e gerador de valor à toda a sociedade. Nesta 6ª edição contamos com 5 (cinco) títulos, sendo 4 (quatro) deles inéditos e 1 (um deles) já em sua 3ª edição, corroborando o sucesso e a relevância da sua contribuição.O Professor Erik Oioli, em sua tese de doutorado, trata do regime jurídico do capital disperso na Lei das Sociedades por Ações, questionando se essa lei societária é adequada para lidar com os desafios propostos pelas novas formas de controle que surgiram após o advento de tal diploma legal, advindos do fenômeno da dispersão acionária, levando, por exemplo, aos chamados “controle diluído” e “controle gerencial”. Já Pedro Salles, ex-aluno do programa de LL.M. em Direito dos Contratos, propõe que se analise a cláusula penal (prevista no artigo 412 do Código Civil de 2002) sob um enfoque além do meramente jurídico, devendo ser interpretada também à luz dos princípios defendidos pela Análise Econômica do Direito (ou Law and Economics).Fruto de sua dissertação de mestrado, o Professor José Romeu Amaral discorre sobre o regime jurídico das debêntures e os problemas atuais e questões relacionadas a esse tão importante valor mobiliário utilizado pelas sociedades anônimas brasileiras para fins de financiamento de suas atividades e projetos. O autor dá destaque especial às relevantes alterações trazidas pela Lei nº 12.431/2011 a respeito do tema. Igualmente fruto de sua dissertação de mestrado, a Professora Taimi Haensel desvenda o papel dos chamados “gatekeepers”, profissionais e instituições fundamentais ao bom funcionamento dos mercados financeiro e de capitais, dando enfoque a casos práticos e à regulação dessa atividade no Brasil. Por fim, o ex-aluno do programa de LL.M. em Direito Societário, Rogério Ramires trata profundamente sobre o tema “sociedade em conta de participação”, tipo contratual/societário tão utilizado em nosso país e que tantas dúvidas práticas suscita nos empreendedores e advogados que precisam estruturar tal negócio jurídico. O sucesso dessa obra foi tamanho que ela já está em 3ª edição, simbolizando a importância do tema, a qualidade do trabalho e a seriedade com que um aluno do Insper Direito, despretensiosamente com uma monografia de conclusão de uma pós graduação “lato sensu”, conseguiu alcançar em tão pouco tempo. Orgulho do Insper e da Editora Almedina, além de significativa contribuição a todos os colegas societaristas antes carentes de uma publicação tão útil.

Artigo 114.º - Aquisições em reembolso de crédito próprio. 7 - É aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 51.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na redação atual. membros da entidade comercial ou corresponda às previstas nas alíneas e) ou f) do n.º 1 do artigo 4.º, a notificação deve conter os elementos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior e ainda os referidos no n.º 1 do artigo 9.º 4 - A notificação realiza-se por carta registada com aviso de recepção ou por via electrónica ... Regime juridico. A INCM tem a natureza jurídica de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, regendo-se pelo regime jurídico consagrado no Decreto-lei n.º 235/2015, de 14 de outubro, pelos seus Estatutos, pelas normas reguladoras das sociedades anónimas e pelas normas especiais cuja aplicação decorra do objeto da sociedade, bem como pelo regime jurídico do setor público ... DE INVESTIMENTO EM CAPITAL DE RISCO A Lei n.º 18/2015 introduz também algumas inovações relevantes no que diz respeito à atividade de investimento através de organismos de investimento de capital de risco.

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