Empresa Estatal - Função Econômica e Dilemas Societários - 2ª Ed. 2013

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Junior,Mario Engler Pinto
DIMENSÃO
10,76 MB
NOME DO ARQUIVO
Empresa Estatal - Função Econômica e Dilemas Societários - 2ª Ed. 2013.pdf
ISBN
2686298951149

DESCRIÇÃO

Este livro procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Aborda o tema sob o duplo aspecto funcional e estrutural, tendo como pano de fundo as questões jurídicas que envolvem a atuação do Estado como acionista controlador e seu relacionamento com a companhia controlada. O Capítulo 1 contextualiza o tema da empresa estatal no cenário socioeconômico, traçando sua evolução a partir do início do século XX e até os dias atuais, com ênfase para a realidade brasileira. Em seguida, analisa criticamente os diversos modelos de interação entre o Estado e a companhia controlada, especialmente no que se refere à aptidão para assegurar o cumprimento de sua missão pública. O sentido axiológico da função empresarial pública e seus contornos jurídicos são desvendados no Capítulo 3. Por fim, o Capítulo 4 aborda a estrutura societária, com destaque para as questões jurídicas envolvendo o exercício qualificado do controle acionário pelo Estado, a convivência com acionistas privados, a composição e funcionamento dos órgãos de administração e as peculiaridades dos deveres fiduciários dos administradores.

[49] PINTO JUNIOR, Mario Engler. Empresa estatal: função econômica e dilemas societários. Empresa Estatal − Função Econômica e Dilemas Societários.

... Empresa Estatal - Função Econômica e Dilemas Societários.

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