Edição antiga - Pacto Internacional Dos Direitos Econômicos, Socia

Edição antiga - Pacto Internacional Dos Direitos Econômicos, Socia - Moreira,Davi Antônio Gouvêa Costa Júnior,George Sarmento Lins Almeida,Lívia Lemos Falcão De Monteiro,Vitor De Andrade | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Moreira,Davi Antônio Gouvêa Costa Júnior,George Sarmento Lins Almeida,Lívia Lemos Falcão De Monteiro,Vitor De Andrade
DIMENSÃO
7,85 MB
NOME DO ARQUIVO
Edição antiga - Pacto Internacional Dos Direitos Econômicos, Socia.pdf
ISBN
2470753418020

DESCRIÇÃO

A presente obra se dedica à análise dos direitos previsto no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais com o objetivo de discutir a influência do PIDESC na concepção de mecanismos processuais, administrativos e políticos que possam ampliar a efetivação desses direitos no Brasil.

Nesse contexto, no ano de 1966 foram editados dois tratados internacionais, um sobre direitos liberais, conhecido como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e outro sobre direitos sociais, denominado de Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais. A diferença Importante salientar, no entanto, que o Pacto dos Direitos Sociais, Econômicos e Sociais refletiu, em parte, o contexto de divisão mundial então experimentado: de um lado, o bloco dos países capitalistas, capitaneados pelos Estados Unidos, que pontuavam a necessidade do reconhecimento dos chamados direitos de liberdade; de outro, os países do bloco socialista, liderados pela antiga União ... O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado pela Assembléia-Geral da ONU em 1966, consolida, no âmbito internacional, uma série de direitos, entre eles: o direito ao trabalho, à liberdade de associação sindical, à previdência social, à alimentação, à moradia, ao mais elevado nível de saúde física e mental, à educação, à participação na ... O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi adotado pela Resolução n.

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