Curso De Direito Processual Civil Execução, Processos Nos Tribunais E Meios De Impugnação Das Decisões, Vol. 3 - 1

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3,63 MB
NOME DO ARQUIVO
Curso De Direito Processual Civil Execução, Processos Nos Tribunais E Meios De Impugnação Das Decisões, Vol. 3 - 1.pdf
ISBN
3031940229056

DESCRIÇÃO

A nova edição do Curso de Direito Processual Civil, até a edição anterior denominada “Novo Curso de Direito Processual Civil”, vem inteiramente estruturada de acordo com o CPC/2015, sendo já a terceira edição lançada após a entrada em vigor da Código. As alterações implementadas pela nova legislação foram de tal ordem que exigiram uma nova disposição dos Livros e dos seus Capítulos, para que ficassem em consonância esse diploma legal: mais do que simplesmente atualizados, foram recompostos à luz da lei de 2015. O texto trabalha integralmente com a nova legislação e só faz referência ao CPC/1973 para comparar com as soluções com as anteriores ou para alusão ao desenvolvimento histórico de alguns institutos. Além das alterações trazidas pela Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015). O tema da interpretação da lei e da fundamentação das decisões foi ainda examinado à luz das alterações decorrentes da LINDB. F

812º, nº 1, do Código de Processo Civil, inexistindo qualquer regime especial a considerar, a expectável decisão sobre a venda cabe (cabia) ao agente de execução, ouvidos o exequente, o executado e os credores com garantia sobre os bens a vender. A nova edição do Curso de Direito Processual Civil, até a edição anterior denominada Novo Curso de Direito Processual Civii, vem inteiramente estruturada de acordo com o CPC/2015, sendo já a terceira edição lançada após a entrada em vigor da Código. As alterações implementadas pela nova legislação foram de tal ordem que exigiram uma nova disposição dos Livros e dos seus ... Reading time: 225 minutes Este Resumo de Direito Processual Civil está dividido em várias partes para a melhor compreensão do conteúdo.

· Salvador: Ed. URL: forumdeconcursos.com Ora, no caso em apreço, parece-nos claro que, na fase processual em curso e de acordo com o regime estabelecido no art.

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