Usado - Curso de Direito Previdenciário - Série Acadêmica - 13ª Ed.

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
4,63 MB
NOME DO ARQUIVO
Usado - Curso de Direito Previdenciário - Série Acadêmica - 13ª Ed..pdf
ISBN
8825512278319

DESCRIÇÃO

A obra constitui-se em profunda reflexão para a consolidação da doutrina previdenciária brasileira.Algumas mudanças importantes atingiram o Direito Previdenciário. Sinteticamente, podemos destacar a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil; a criação do SIMPLES Nacional; a Lei nº 11.430/06, que, em conjunto com o Decreto nº 6.042/07, disciplinou o nexo técnico epidemiológico (NTE) e o fator acidentário previdenciário (FAP); a decisão final do STF indeferindo as revisões das pensões por morte concedidas anteriormente à Lei nº 9.032/95, determinando que as mesmas submetam-se à legislação vigente à época do evento; além das diversas alterações no plano de benefícios do RGPS.Trata-se de um material primordial para o conhecimento e assimilação do Direito Previdenciário, não só pelos profissionais, mas também pelos estudantes da ciência jurídica.

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