Usado - Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 5ª Ed. 2010

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
7,2 MB
NOME DO ARQUIVO
Usado - Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 5ª Ed. 2010.pdf
ISBN
2482524035839

DESCRIÇÃO

Os comentários minuciosos de uma criteriosa seleção de leis penais e processuais penais esparsas, a jurisprudência selecionada e o projeto gráfico que facilita e otimiza a pesquisa fazem da obra consulta obrigatória para profissionais e estudantes do Direito. A legislação especial eleita é a mais utilizada no cotidiano forense, mais exigida nos concursos públicos e especialmente indicada nos exames da OAB. Dentre outros, são comentados os seguintes temas: abuso de autoridade, armas, crime organizado, discriminação racial, interceptação telefônica, lavagem de capitais, prisão temporária, sigilo financeiro e bancário, tortura e trânsito. Nesta edição, merecem destaque a inclusão da Lei de Imprensa, com comentários sobre os seus crimes e o procedimento para sua apuração e a inserção de outras leis de modo à aprimorá-la a atualização da jurisprudência e o acréscimo das decisões relevantes dos tribunais pátrios, como a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF em relação aos dispositivos da Lei 10.826/2003 - Lei de Armas.

10, que a duração da pena de prisão simples não pode, em hipótese alguma, ser superior a 5 anos. _____ Referências: Jesus, Damásio de.

Lei dos Contravenções Penais anotada: Decreto-lei n. 3.688, de 3-10-1941 / Damásio de Jesus.

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