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A presente obra analisa, de forma clara, objetiva e sob luz jurídica, uma prática comum em shoppings populares: a contrafação permissiva e atuante no comércio varejista dos grandes centros, tão absorvida pela população como rotina, mas danosa e observada pelo prisma do impacto no campo dos direitos autorais e propriedades intelectuais.Por meio de experiências pessoais e de uma análise histórica da prática ao longo da criação dos centros populares o livro propõe a reflexão de uma pesquisa de campo. Assume conclusões que discutem a responsabilidade civil envolvida o tema, não apenas levando o leitor à reflexão, mas discutindo uma possível solução para uma atividade tão consolidada em nossa sociedade.
1.3 - Responsabilidade Subsidiária. Diferentemente da responsabilidade solidária, na responsabilidade subsidiária a obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores.
"O atendimento do interesse público, por meio de políticas públicas, é um dever que necessita exercitar-se em conformidade com o que dispuserem a Constituição e as leis.
2. Os crimes contra o direito de autor e os direitos conexos ...
A responsabilidade do art.