Sujeição Passiva Indireta No Direito Tributário Brasileiro - Série Doutrina Tributária - Vol. X

Sujeição Passiva Indireta No Direito Tributário Brasileiro - Série Doutrina Tributária - Vol. X - Funaro,Hugo | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Funaro,Hugo
DIMENSÃO
3,3 MB
NOME DO ARQUIVO
Sujeição Passiva Indireta No Direito Tributário Brasileiro - Série Doutrina Tributária - Vol. X.pdf
ISBN
9460806978367

DESCRIÇÃO

No presente trabalho acadêmico, com quem conquistou o título de Mestre em Direito Tributário, Hugo Funaro expõe, de maneira clara e sistemática, as diversas hipóteses de responsabilidade pelo crédito tributário definidas pelo CTN. Nisto, dá ênfase Especial às regras e diretrizes que devem ser observadas na elaboração e na aplicação das leis ordinárias, que versarem sobre este instituto.

2. Responsabilidade por substituição x ... Está previsto no artigo 119 do Código Tributário Nacional como sendo a pessoa jurídica de direito público que tem competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.

Sujeito passivo da obrigação principal - pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (art. 121).

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