Edição antiga - Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral - 2ª

Edição antiga - Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral - 2ª - Gomes,José Jairo | Hoshan.org Leia o livro diretamente no seu navegador. Baixe o livro em formato PDF, TXT, FB2 em seu smartphone. E muito mais em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Gomes,José Jairo
DIMENSÃO
9,78 MB
NOME DO ARQUIVO
Edição antiga - Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral - 2ª.pdf
ISBN
9601795385721

DESCRIÇÃO

Há muitas leis eleitorais que preveem figuras típicas penais. Entre elas, podem-se citar: Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), Lei nº 6.091/1974 (Transporte de Eleitores), Lei nº 6.996/1982 (Processamento Eletrônico de Dados nos Serviços Eleitorais), Lei nº 7.021/1982 (Escrutínio), Lei Complementar nº 64/1990 (Inelegibilidades), Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).Conquanto o Direito Eleitoral tenha vários tipos criminais, não conta com uma teoria própria de crime, tampouco detém um conjunto próprio de princípios e regras processuais que permita dar concretude a tais tipos quando forem efetivamente infringidos. Por isso, impõe-se a aplicação subsidiária tanto do Código Penal (CE, art. 287), quanto do Código de Processo Penal (CE, art. 364).Esta obra é dedicada ao estudo dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral. Sua elaboração baseou-se em extensa pesquisa em textos doutrinários e jurisprudenciais. O texto procura dialogar com o pensamento e os valores contemporâneos, disso resulta uma visão atual dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral. Daí sua importância não só para os que atuam na seara eleitoral, como também para os que se dedicam ao estudo dessa matéria; e, ainda, para os que se empenham em adquirir uma compreensão global do fenômeno jurídico-penal.

Natureza jurídica e classificações do crime eleitoral - 4. Conceito de crime eleitoral - 4.1.

Dimensões do produto: A 24 cm / L 17 cm / P 10 cm / 430 gr: Número de páginas: 216: Autor: Luis Carlos Dos ... Crimes Eleitorais E Processo Penal Eleitoral: Amazon.nl Selecteer uw cookievoorkeuren We gebruiken cookies en vergelijkbare tools om uw winkelervaring te verbeteren, onze services aan te bieden, te begrijpen hoe klanten onze services gebruiken zodat we verbeteringen kunnen aanbrengen, en om advertenties weer te geven. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral - 3ª Ed. 2018.

LIVROS RELACIONADOS