União Estável Na Previdência Social E No Direito Civil - 2ª Ed. 2019

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Wladimir Novaes Martinez Francisco de Assis Martins
DIMENSÃO
7,29 MB
NOME DO ARQUIVO
União Estável Na Previdência Social E No Direito Civil - 2ª Ed. 2019.pdf
ISBN
6118771232236

DESCRIÇÃO

A dinâmica das transformações sociais exige uma constante e rápida atualização do direito. Sempre acompanhando essas mudanças, mantém-se o objetivo de oferecer um estudo cada vez mais aprofundado da figura jurídica da União Estável no Direito Previdenciário e no Direito Civil brasileiro. Em face do êxito da primeira edição, já esgotada, e das recentes alterações ocorridas, surge uma nova edição da obra “União Estável na Previdência Social e no Direito Civil”, cuidadosamente revisada. Entre outras mudanças, especificamente a promovida pelo artigo 24 da Lei n. 13.846/2019, que alterou o artigo 16 da Lei n. 8.213/1991, exigindo-se, para as provas de união estável, o início de prova material contemporânea dos fatos. Inovadoras decisões judiciais no âmbito civil também foram incluídas. Assim, na trilha do exitoso “Justa Causa Doméstica”, editado em 2017, os especialistas Wladimir Novaes Martinez e Francisco de Assis Martins apresentam novas visões doutrinárias e exegéticas da União Estável no Direito Previdenciário e no Direito Civil. Cumprida, portanto, a missão de oferecer orientações atualizadas aos interessados, aos estudantes e aos profissionais dedicados ao estudo do tema.

ausÊncia de reconhecimento de uniÃo estÁvel. competÊncia absoluta do juÍzo familiar.

9º da lei nº 9.238/96, art. 27, inciso i, alÍnea e da lei de organizaÇÃo judiciÁria do distrito federal (lei nº 11.697 /2008). No caso de falecimento do segurando o seu companheiro tem direito de receber a pensão por morte por ser considerado um dependente.

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