Os Princípios Fundamentais e os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Arts. 1.º A 5.º Da Cf/88

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Godoy,Roberto William de
DIMENSÃO
10,55 MB
NOME DO ARQUIVO
Os Princípios Fundamentais e os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Arts. 1.º A 5.º Da Cf/88.pdf
ISBN
4924195420660

DESCRIÇÃO

A Série Memorizar surgiu em decorrência da constatação de que o conhecimento puro e simples da literalidade do texto da Constituição e das leis permanece sendo imprescindível – e muitas vezes suficiente! – para o sucesso em provas objetivas de Direito em concursos públicos, não obstante toda a evolução e aperfeiçoamento por que tem passado esse instituto no Brasil. Em face dessa realidade, a Série Memorizar se propõe a possibilitar que o estudante para concursos públicos decore a literalidade dos dispositivos constitucionais e legais que serão cobrados no certame de seu interesse, por meio da resolução de exercícios baseados exclusivamente no texto da Constituição ou da lei, sem quaisquer considerações doutrinárias ou jurisprudenciais. Os exercícios abordam exaustivamente um mesmo dispositivo, por meio de inversões de ordem, paralelismo entre conceitos, afirmações positivas e negativas, de maneira que a repetição e a comparação entre os elementos das disposições normativas levem o estudante a decorá-las com naturalidade. Ademais, cada exercício é comentado de forma concisa e direta, complementando o processo de memorização, ao possibilitar que o próprio candidato corrija e entenda o que eventualmente errou nos testes realizados.

Este dispositivo é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos em nossa Lei Maior de 1988, que ficou conhecida como "cidadã" justamente por ser uma constituição mais democrática. Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: Do compromisso à ação Debate recorrente no quadro da Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa e do seguimento da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho Conferência Internacional do Trabalho 101ª Sessão, 2012 Bureau ... Direitos individuais e coletivos (art.5º): tais direitos se dividem em individuais, coletivos e difusos. Os direitos individuais são pressogativas usadas pelo indivíduo para opor-se ao arbítrio estatal.

É o caso da vida, da liberdade, da propriedade... Já as garantias são formas de se protegerem esses bens, ou seja, instrumentos constitucionais.

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