Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Contra o Mercado de Capitais - 3ª Ed. 2014

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Bitencourt,Cezar Roberto Breda,Juliano
DIMENSÃO
10,9 MB
NOME DO ARQUIVO
Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Contra o Mercado de Capitais - 3ª Ed. 2014.pdf
ISBN
8690343023743

DESCRIÇÃO

Com o objetivo de disciplinar e coibir os crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais foram promulgadas as Lis n 6.385/1976 e 7.492/1986, esta conhecida como Lei do colarinho Branco. Diante da importância do tema, esta obra, em sua 3ª edição e agora publicada pela Editora Saraiva, propõe-se a servir de ferramenta para compreensão de seus aspectos mais atuais e relevantes. Em uma linguagem simples, clara e objetiva, os autores fazem uma análise sistemática, artigo por artigo, dos diplomas legais acima mencionados, sem perder o caráter crítico, e aliam suas enriquecedoras anotações doutrinárias à jurisprudência mais atual, tornando os assuntos mais acessíveis ao leitor. O livro está estruturado em duas partes: a primeira, denominada Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, trata das infrações penais disciplinadas na Lei n. 7.492/1986, e a segunda, denominada Crimes contra o Mercado de Capitais, trata das figuras penais elencadas na Lei n. 6.385/1976. Aborda os bens jurídicos tutelados, os sujeitos ativos e passivos, os tipos objetivo e subjetivo, a consumação, a tentativa e classificação doutrinária dos delitos, o que permite uma visão completa de cada tipo penal estudado.

ii ... Cargo. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função.

Fale com o autor CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - LEI 7.492 DE 16 DE JUNHO DE 1986 Breve análise desta lei, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional INTRODUÇÃO A Lei nº. 7492/86, chamada de Lei dos Crimes de Colarinho Branco, tinha inicialmente como alvo os diretores e administradores de instituições financeiras.

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