Pacote Anticrime Comentado

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
11,90 MB
NOME DO ARQUIVO
Pacote Anticrime Comentado.pdf
ISBN
9778249548401

DESCRIÇÃO

Esta obra traz comentários à reformulação da legislação criminal - alterações provocadas pela Lei 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime -, incluindo penal, processual penal, execução penal e leis penais especiais. Em análise detida e visão abrangente, disseca as inovações legislativas, como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, em direito penal; a introdução da figura do juiz das garantias, em processo penal; o novo tabelamento para a progressão de regime e as mudanças fundamentais no regime disciplinar diferenciado (RDD), na Lei de Execução Penal; e as relevantes alterações em várias leis penais especiais, como a Lei de Armas, a Lei de Drogas, a Lei dos Presídios Federais, a Lei do Disque-Denúncia, entre outras. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.

Em análise detida e visão abrangente, disseca as inovações legislativas, como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, em direito penal; a ... Pacote Anticrime Art. 91-A.

Em análise detida e visão abrangente, disseca as inovações legislativas, como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, em direito penal; a ... Pacote Anticrime Art. 91-A.

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