Diálogos Entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional - Série Idp

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Sarlet,Ingo Wolfgang Mello,Luiz Philippe Vieira de
DIMENSÃO
6,57 MB
NOME DO ARQUIVO
Diálogos Entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional - Série Idp.pdf
ISBN
9463480751714

DESCRIÇÃO

O direito ao trabalho não é apenas um entre tantos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988, mas representa, em sinergia e em pé de igualdade com a dignidade da pessoa humana, valor e princípio fundamental da ordem jurídico-constitucional brasileira. Muito embora a proteção do trabalhador em vários sentidos já tenha sido objeto de consideração no constitucionalismo nacional pretérito, é inegável que, alcançou patamares praticamente sem precedentes e sem paralelos mesmo no contexto mais amplo do direito constitucional comparado e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Pela primeira vez na trajetória constitucional brasileira, o direito ao trabalho e os direito dos trabalhadores assumiram a condição de verdadeiros direito e os direitos dos trabalhando e os seus direitos humanos. Pela primeira vez na trajetória constitucional brasileira , o direito ao trabalho e os direitos dos trabalhadores assumiram a condição de verdadeiros direitos fundamentais, dotados de um regime jurídico reforçado e equiparado ao dos demais direitos fundamentais, designadamente os direitos civis e políticos.

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