Jurisprudência da Crise - 2017

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Andréa Magalhães
DIMENSÃO
10,68 MB
NOME DO ARQUIVO
Jurisprudência da Crise - 2017.pdf
ISBN
8303502240218

DESCRIÇÃO

Como devem as supremas cortes e os tribunais constitucionais atuar diante de graves crises econômicas, que efetivamente comprometam a capacidade do Estado de cumprir todas as suas obrigações constitucionais e legais? O livro que o leitor tem em mãos se propõe a responder a essa e a várias outras questões relevantes e difíceis, relacionadas à atuação da jurisdição constitucional no contexto de séria crise econômica. Seria difícil imaginar tema mais importante no Brasil contemporâneo.O conteúdo da obra é riquíssimo e erudito, escrito em linguagem sempre fluida e criativa. Há no trabalho não só direito constitucional, como ainda boas doses de teoria e filosofia do direito, além de cuidadosa análise de exemplos concretos de tratamento jurisprudencial dado às crises econômicas, que a autora buscou não só no Brasil, como também em países como Portugal, Argentina, Grécia, Colômbia e Lituânia.Daniel SarmentoApós analisar as diversas manifestações do argumento econômico nas atividades das cortes constitucionais, a autora propõe um modelo para a formulação da jurisprudência da crise, assentado nas ferramentas do consequencialismo, da análise custo-benefício e da razoabilidade, bem como nos parâmetros da gravidade da crise, do impacto econômico e da essencialidade dos bens jurídicos envolvidos.Ao enfrentar tema controverso com notável refino teórico, a autora inaugura novas discussões e inspira a comunidade jurídica brasileira a pensar criticamente o nosso estado da arte.

87-100 ISSN 2526-9488 89 desenvolvido por meio do Programa Institucional de Iniciação Científica da Universidade O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (26/2) a ideia de que possa haver uma "jurisprudência da crise", ao falar do julgamento marcado para esta quarta-feira (27/2) de oito ações de sua relatoria que questionam uma série de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola Judicial / Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Escola Judicial - Campinas/SP, v.1 n.1 jan./fev. 2005-Continuação do Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Ematra XV Bimestral v.

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