Lei Nº 8.112/90 Estatuto Dos Servidores Públicos Federais - 3ª Ed. 2014

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Silva do Nascimento,Elyesley
DIMENSÃO
6,42 MB
NOME DO ARQUIVO
Lei Nº 8.112/90 Estatuto Dos Servidores Públicos Federais - 3ª Ed. 2014.pdf
ISBN
9352222244928

DESCRIÇÃO

A 3ª edição da obra Lei 8.112/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais do renomado professor Elyesley Silva. Uma obra para concurseiros e estudantes do Direito Administrativo. Nela, o autor oferece um manual prático do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, indo dos pontos mais elementares aos assuntos de maior complexidade, por meio de linguagem simples, didática e agradável, o que proporciona um excelente aprendizado aos já iniciados e também aos menos experientes no trato da matéria. No ano de 2013 não houve nenhuma alteração legislativa na norma objeto deste livro, salvo a MP nº 632, de 24 de dezembro de 2013 (ainda pendente de análise pelo Congresso Nacional). Por outro lado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça empreendeu excelente trabalho de avanço em questões que ainda restavam prenhes de controvérsia. Nesta edição, inserimos mais de 30 novos julgados acerca de servidores públicos. Por todas, merece destaque as substanciais alterações no Capítulo 2, especialmente no tópico "Concurso Público", para incluir novas referências doutrinárias e aspectos históricos sobre o tema, ampliar noções sobre a relevância do edital como instrumento regedor do certame e consignar importante julgado do STF acerca de reserva de vagas em concurso público para candidatos portadores de deficiência. O tópico "Concurso público e direito à nomeação" foi integralmente reescrito para fazer referência completa aos julgados do STF e do STJ que deram conformação tão extensiva ao rol de casos em que o candidato aprovado em concurso público tem direito a ser nomeado. Esta obra é resultado de um intenso trabalho de pesquisa e docência, sobretudo na área de preparação para concursos públicos.

Min. Humberto Martins, julgado em 16/12/2014, DJe 19/12/2014.

110 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis LEI 8112 90 AULA 1 PARTE 1 YouTube - Duration: ... Decreto nº 1.171/1994 ... Livro - Lei Nº 8112-90: Estatuto dos Servidores Públicos Federais - 3ª Ed 2014 - Elyesley Silva do Nascimento Clique para ver o preço Livro - Lei nº 8.112/90 Esquematizada: Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União De maneira sintética, abordaremos as espécies de provimento previstas na Lei nº 8.112/90¹, mais conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Federais (ESPF), pontuando suas principais características..

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