Usado - Militar - Código Processo Penal Militar, Estatuto Militares - 16ª Ed. 2015 - Col. Mini Códigos

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DIMENSÃO
12,86 MB
NOME DO ARQUIVO
Usado - Militar - Código Processo Penal Militar, Estatuto Militares - 16ª Ed. 2015 - Col. Mini Códigos.pdf
ISBN
4426693523491

DESCRIÇÃO

16ª edição revista e atualizada até 10/12/2014.- Constituição Federal na íntegra- Notas remissivas abrangentes- Índices completos- Projeto gráfico diferenciado com cabeçalhos que indicam normas e artigos- Papel e tipo de letras especial- Fita marcadoraSistema de atualização até 01.11.2015, pela internet, mediante cadastro.

3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO PENAL MILITAR PARTE GERAL LIVRO ... Código de Justiça Militar aprovado pela presente lei, bem como as constantes de legislação especial avulsa que proíbam ou restrinjam a suspensão da execução da pena de prisão.

2015 - Col. Mini Códigos Fora do estoque Código De Processo Penal Militar Anotado - 1° Volume - Artigos 1º A 383 - 5ª Ed.

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