Natureza Jurídica Dos Embargos Dos Devedores

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pabst,Haroldo
DIMENSÃO
6,47 MB
NOME DO ARQUIVO
Natureza Jurídica Dos Embargos Dos Devedores.pdf
ISBN
4407915784967

DESCRIÇÃO

A imprecisão da norma processual acerca da natureza dos embargos do devedor tem suscitado polêmica. Para demonstrar que esse embargos constituem, à luz do CPC, mera defesa, o autor publicou, em 1986, a primeira edição deste livro.Ante a tese em voga de que os embargos são ação autônoma a ser proposta dentro da execução, a obra foi recebida com ceticismo. No entanto, convencido de seus argumentos, o autor volta agora a expor seu ponto de vista, acrescentando um anexo de atualização, no qual aborda a evolução legislativa nessa área nos últimos anos.

Encontre diversos livros escritos por Pabst Haroldo com ótimos preços. Embargos do Devedor Palestra proferida na Universidade Católica de Petrópolis, Rio de Janeiro, em 20/11/1993. 7 IIb.

A oposição dos embargos não instaura novo processo." [15] Os embargos à execução é ação de conhecimento autônoma, apensada aos autos da execução, por meio do qual o executado exerce sua defesa.. Justifica-se a natureza de ação de conhecimento autônoma dos embargos à execução, pois, a estrutura do processo de execução foi montada sob a finalidade de satisfação do credor, de sorte que qualquer discussão fora dos atos de satisfação ... A natureza jurídica dos embargos do executado, consoante a esmagadora doutrina, incluindo a alienígena, é de que o referido instituto é mesmo uma ação incidental à execução, nos mesmos moldes do modelo germânico, e não somente uma mera resposta do executado com funções análogas à da contestação existente no processo de conhecimento. suspensa a execuÇÃo pela aÇÃo de cogniÇÃo que e a natureza jurÍdica dos embargos do devedor, nÃo hÁ que se pretender que aquela - a execuÇÃo suspensa - sofra os efeitos de prescriÇÃo intercorrente pela demora desta, em que o autor e executado - embargante e o rÉu o exequente - embargado, e demora que, ou resulta de inaÇÃo do embargante, ou se... Definições, Notícias, Artigos, Legislação, Jurisprudência e muito mais sobre Natureza jurídica dos embargos do devedor.

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