Justiça Federal Nos Países Que A Adotam

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
4,31 MB
NOME DO ARQUIVO
Justiça Federal Nos Países Que A Adotam.pdf
ISBN
5648630200938

DESCRIÇÃO

Videoconferência promovida pela Autoridade Central Federal (ACAF) teve a participação de representantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAIA/AM), órgão vinculado à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) As duas queriam, na verdade, que a família constituída fosse reconhecida aos olhos de um estado que, até então, não enxergava casais homoafetivos como aptos para adotar crianças. No dia 27 de abril de 2010, após decisões favoráveis nas primeiras instâncias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de Lídia de ter seu nome incluído nos registros de adoção. Por Camila Boehm da Agência Brasil.

A Justiça Federal determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) deixe de adotar o histórico escolar como critério de seleção de novos estudantes para o segundo semestre deste ano e que seja estabelecida a prestação de prova como parâmetro para a escolha dos alunos. Justiça Federal de São Paulo ... que "as medidas adotadas ...

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