Publicidade Patológica na Internet - À Luz da Legislação Brasileira

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
4,14 MB
NOME DO ARQUIVO
Publicidade Patológica na Internet - À Luz da Legislação Brasileira.pdf
ISBN
6174587784253

DESCRIÇÃO

Esta é uma das primeiras obras no país, senão a primeira, a buscar reunir, classificar e analisar os principais abusos perpetrados na atividade publicitária praticada através da Internet contra os direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor. Através da análise do material resultante de extensa pesquisa de campo e estudos bibliográficos a respeito da natureza da publicidade e da Internet, o livro instiga à reflexão e ao debate, contribuindo para uma melhor compreensão do novo e importante instrumento de geração de relações jurídicas de consumo que é a publicidade através da Internet.

A legislação pode ser rígida no que concerne ao transporte de medicamentos, dinheiro em espécie e bens fora do conceito de bagagem. o fiel cumprimento da Lei 4.680 de 18 de junho de 1965 e do Decreto 57.690 de 1º de Fevereiro de 1996, que disciplinaram as atividades da propaganda no País; • que a referida legislação incorporou em seus textos o "Código de Ética da Publicidade", aprovado no I Congresso Brasileiro de A atividade da publicidade no Brasil possui um sistema normativo especial que disciplina e re-gula sua existência e funcionamento. Conta com normas legais emanadas do Estado - Leis Fede-rais Nºs 4.680/65 e 12.232/10, Decreto Federal Nº 57.690/66, alterado pelo Decreto Nº 4.563/02.

A publicidade está incluída no capítulo da Comuni- Ao aplicar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, caberá a utilização da técnica adequada, encontrando o justo equilíbrio e dando à adversidade o desfecho mais condizente ao fato. quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Conforme já trazido nesse portal de notícias, em um artigo ... Publicidade Patológica na Internet - À Luz da Legislação Brasileira.

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