Legislação do Cargo de Procurador Federal - Legislação Quatier 5

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Vieira,Vinícius
DIMENSÃO
4,59 MB
NOME DO ARQUIVO
Legislação do Cargo de Procurador Federal - Legislação Quatier 5.pdf
ISBN
7766380839508

DESCRIÇÃO

Este volume da coleção Legislação Quartier traz excertos da Constituição Federal com artigos relacionados aos Órgãos de atuação do Procurador Federal; a Lei 10.480, de 2 de julho de 2002 e a Medida Provisória 2.229-43 e a Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993. Traz ainda legislação correlata e complementar.
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