Dignidade Da Pessoa Humana E O Controle Judicial De Convencionalidade

Dignidade Da Pessoa Humana E O Controle Judicial De Convencionalidade - Flores,Simone Fogliato Ribeiro,Daniela Menengoti Gonçalves Siqueira,Bruno Luiz Weiler | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Flores,Simone Fogliato Ribeiro,Daniela Menengoti Gonçalves Siqueira,Bruno Luiz Weiler
DIMENSÃO
9,1 MB
NOME DO ARQUIVO
Dignidade Da Pessoa Humana E O Controle Judicial De Convencionalidade.pdf
ISBN
3904032496321

DESCRIÇÃO

O controle de convencionalidade significa compatibilizar verticalmente as normas do direito interno com os comandos dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados e em vigor no Estado. Trata-se, assim, de uma análise desempenhada pelo Poder Judiciário, para verificar a conformidade das normas nacionais com o disposto em tratados internacionais de direitos humanos em vigor, buscando-se o abrigo da dignidade humana. Fomentando esse debate, a obra aborda temas atuais voltados à reflexão do instituto jurídico do controle de convencionalidade, contando com a contribuição de pesquisadores membros da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso (ESMATRA/MT), de pesquisadores docentes de Programas de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Itaúna (UIT), Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Centro Universitário UniBrasil, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), e de docentes de cursos de graduação e mestrandos de instituições brasileiras

863227. Tabela de medidas De: R$ 0,00Por: R$ 120,00 ou 2 X de R$ 60,00 ... De fato, implica em dizer que o controle de convencionalidade não se limita aos casos levados à Corte Interamericana ou à jurisprudência internacional e que, na forma desse entendimento, os juízes nacionais podem (e devem) observar e controlar a convencionalidade das normas legais em sua atuação, utilizando o texto da prórpia convenção como parâmetro de validade das normas do ... Dignidade da Pessoa Humana e o Controle Judicial de Convencionalidade.

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