A Função Social dos Direitos Autorais da Obra Audiovisual

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pimenta,Eduardo Salles
DIMENSÃO
10,6 MB
NOME DO ARQUIVO
A Função Social dos Direitos Autorais da Obra Audiovisual.pdf
ISBN
7076854707683

DESCRIÇÃO

Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 05/10/1988. Brasil.

da dos direitos autorais. E mesmo que as obras estéticas, direitos autorais, e as utilitárias, propriedade industrial, possam ser encontradas juntas em um só objeto É princípio constitucional que a propriedade deve cumprir sua função social (art.

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