Contratos Públicos E Direito Privado - Interpretação, Princípios E Inadimplemento

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
KLEBER LUIZ ZANCHIM
DIMENSÃO
12,51 MB
NOME DO ARQUIVO
Contratos Públicos E Direito Privado - Interpretação, Princípios E Inadimplemento.pdf
ISBN
5946013042070

DESCRIÇÃO

A legislação tem tentado de algum modo reagir a esse estado de coisas, construindo um direito administrativo plural, mas esbarra todo o tempo na resistência dos essencialistas, para quem o público é o oposto do privado. Kleber Zanchim chama atenção para essas normas legais, e mostra seu sentido e justificação. Esta frase simples, mas muito expressiva, talvez resuma o ótimo achado que dá forma ao livro: insistir em que “existe mais espaço para o direito privado do que para o direito público nos contratos da Administração”. Em outros termos: no âmbito contratual, interesses públicos se realizam melhor com consenso, equilíbrio e variedade do que com inflexibilidade, autoridade e tipicidade

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