A Prova na Investigação de Paternidade - 11ª Edição 2010

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Simas F,Fernando
DIMENSÃO
11,17 MB
NOME DO ARQUIVO
A Prova na Investigação de Paternidade - 11ª Edição 2010.pdf
ISBN
9162098130684

DESCRIÇÃO

"A Prova na Investigação de Paternidade" trata dos seguintes assuntos: classificação da filiação; reconhecimento voluntário; reconhecimento judicial; o nascituro e a investigação de paternidade; a ação de investigação; provas em geral; prova documental; prova testemunhal; prova pericial; provas técnicas; confissão; indícios; exames no sangue; entre outros aspectos.

4ª. Embora no entender do tribunal recorrido a causa de pedir assente na invocação de uma dúvida sob a paternidade da criança e o pedido se resuma à realização de prova pericial no sentido do esclarecimento daquela dúvida, sempre se dirá que não se trata de mera suspeita ou dúvida da paternidade mas sim no facto da autora ter mantido relações sexuais com ambos os réus não sabendo ... Redigido e Publicado por Célia Protásio Advogados Nota: O Artigo foi partilhado (transcrito) do local original de publicação Existem diferenças entre a acção de investigação da paternidade e averiguação oficiosa da paternidade Acerca da averiguação oficiosa da paternidade fica aqui um Acórdão da Relação de Évora de 29.04.2004: I - A averiguação oficiosa de paternidade ... A Prova na Investigação de Paternidade sempre foi motivo de tormento para todos os que militam no foro, porque sentenças podem produzir efeitos tão vastos e duradouros na vida dos indivíduos, como a que reconhece a filiação. A Prova na Investigação de Paternidade sempre foi motivo de tormento para todos os que militam no foro, porque sentenças podem produzir efeitos tão vastos e duradouros na vida dos indivíduos, como a que reconhece a filiação. A peculiaridade desta ação - que pretende uma declaração no aresto, após uma fase instrutória onde não se apresentam provas como na maioria dos processos ... A ação de investigação de paternidade que apresenta, no contexto probatório, uma situação "sui generis", por absoluta falta de provas orais, documentais e periciais, deverá merecer do juiz que a julga interpretação que favoreça os direitos de personalidade do menor interessado na descoberta de sua identidade genética e não o inverso, notadamente porque há razoável justificativa ... Em ação de investigação de paternidade, recusando-se o suposto pai a submeter-se a exame de DNA, A.

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