Proteção Constitucional do Consumidor No Âmbito da Regulação Publicitária

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Germano Alves,Fabrício
DIMENSÃO
3,93 MB
NOME DO ARQUIVO
Proteção Constitucional do Consumidor No Âmbito da Regulação Publicitária.pdf
ISBN
6125101060332

DESCRIÇÃO

Livro que trata da tutela do direito sobre a regulação da atividade publicitária em relação aos direitos do consumidor. Trata-se de livro cujo conteúdo se averigua escasso no mercado nacional e serve de fonte de informação aos que exercem atividades relacionadas à seara consumerista.

ALVES, Fabrício Germano, Proteção constitucional do consumidor no âmbito da ... Publicitária. A REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE SENSÍVEL NO BRASIL.

PÁGINAS: 192 GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas ÁREA: Direito RESUMO: A DECO e a Auto-Regulação Publicitária , enquanto representantes dos consumidores e da responsabilidade e ética na publicidade e outras formas de comunicação comercial, consideram oportuno e relevante implementar metodologias de interação e colaboração, procurando, através da celebração de um Protocolo, assegurar uma sinergia em prol da proteção dos direitos do consumidor. a regulaÇÃo da tributaÇÃo publicitÁria no Âmbito da realidade aumentada: uma anÁlise À luz da jurisdiÇÃo do estado de sÃo paulo. O presente trabalho analisou a regulação da tributação publicitária no âmbito da realidade aumentada utilizando-se como referencial teórico, a Teoria dos Sistemas e o Constructivismo Lógico. A publicidade alimentícia faz parte do cotidiano da sociedade, de modo que a sua regulamentação e discussão é essencial para assegurar a proteção ao consumidor.

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