Supralegalidade Dos Convênios Coletivos

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pedrassani,José Pedro
DIMENSÃO
8,47 MB
NOME DO ARQUIVO
Supralegalidade Dos Convênios Coletivos.pdf
ISBN
7785320927071

DESCRIÇÃO

O reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos não pode ser considerado um favor. Talvez a ideia do constituinte tenha sido de que o 'reconhecimento' deveria estar na Constituição para ser assim reconhecido pelo Estado. (...) É uma forma de garantir o respeito à norma coletiva. (...) É uma realidade constitucional”.

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