O Devido Processo Legal

O Devido Processo Legal - Dias,Jean Carlos | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Dias,Jean Carlos
DIMENSÃO
3,57 MB
NOME DO ARQUIVO
O Devido Processo Legal.pdf
ISBN
2129144652360

DESCRIÇÃO

Os múltiplos cenários em que o devido processo legal foi contextualizado pelos estudos ora conjugados demonstram a riqueza da questão e mesmo uma sucessão de conexões que podem ser elaboradas a partir da leitura comparativa de suas diversas abordagens.A obra, ao mesmo tempo em que revela a segurança e preocupação com o fundamento teórico do tema, busca uma aplicação setorial do devido processo legal, revelando uma planejada intenção de desvendar suas multifacetárias manifestações.Neste trabalho coletivo, o devido processo - A quem é devido o devido processo legal? - Entre a igualdade jurídica e o reconhecimento político e social dos sujeitos de direito- Ativismo judicial- Funcionalismo penal e o devido processo legal- O devido processo legal administrativo tributário- O devido processo legal e a coletivização dos conflitos- O devido processo legal e a desconsideração da personalidade jurídica- O devido processo legal e a emancipação cívica: o recurso de amparo no direito espanhol- O devido processo legal substantivo: uma leitura dos casos Lochner vs. New York (1905) e Roe vs. Wade (1973)- O Poder Judiciário como órgão contramajoritário e o devido processo legal substantivo legal foi analisado no ambiente da processualidade civil, penal e administrativa, e foi também examinado como cláusula de controle em seu aspecto material, em questões relacionadas às decisões judiciais e políticas públicas de outra natureza voltadas para o acesso à justiça.Os autores construíram consistentes e inovadoras abordagens a respeito do eixo central, o que redundou em um texto rico que vem completar a lacuna a respeito do estudo do devido processo legal em nossa literatura.

Seguindo esse raciocínio, o artigo 8, 1, do Pacto de São José da Costa Rica, dispõe: O devido processo legal abarca uma série de normas ou princípios constitucionais que asseguram o direito de ação e o direito de defesa, a saber: ampla defesa, contraditório, juiz natural, publicidade dos atos processuais, duração razoável do processo, motivação das decisões, tratamento paritário conferido às partes envolvidas no processo etc. O devido processo legal substantivo ou material é a manifestação do devido processo legal na esfera material. Considera-se o seu alcance mais amplo que o seu lado procedimental, pois se manifesta em todos os campos do Direito (administrativo, civil, comercial, tributário, penal, entre outros). O devido processo legal é a indicação de condições mínimas em que o desenvolvimento do processo, isto é, o método de atuação do Estado-juiz para lidar com a afirmação de uma situação de ameaça ou lesão a direito, deve se dar.

Eis a sede do princípio do devido processo legal, gênero do qual todos os demais princípios constitucionais do processo são espécies. 8664_O Devido Processo Legal Coletivo - 1ª ed.indb 7 03/05/2016 10:59:52 O DEVIDO PROCESSO LEGAL COLETIVO Dos Direitos aos Litígios Coletivos EDILSON VITORELLI Coordenadores Luiz Guilherme ... O devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade, quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o Estado - persecutor e plenitude de defesa (direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, de produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo ... LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; Art. 5, inc.

LIVROS RELACIONADOS