Estudos De Direito Intertemporal e Processo

Estudos De Direito Intertemporal e Processo - Amaral,Guilherme Rizzo | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Amaral,Guilherme Rizzo
DIMENSÃO
5,52 MB
NOME DO ARQUIVO
Estudos De Direito Intertemporal e Processo.pdf
ISBN
6360240283344

DESCRIÇÃO

A obra enfrenta o tormentoso tema do direito intertemporal e as suas relações com o direito processual civil. Inicia-se abordando a aplicação das Leis 11.232/05 e 11.382/06 - que tratam fundamentalmente da execução de títulos judiciais e extrajudiciais - sobre os processos pendentes. A seguir, avalia-se o impacto do Código Civil de 2002 sobre os processos pendentes, focando-se a aplicação temporal de regras de direito material.

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5º, inciso LV. Através de um resgate histórico e do desenvolvimento das principais teorias e estruturas sobre o tema, foi possível notar que o Direito Intertemporal é extremamente necessário para a exata compreensão daquilo que pode ser exigido e respeitado com o advento de uma nova lei. De se ver, então, que o Direito Intertemporal apresenta rol de princípios e regramentos que devem ser tidos como um todo, não podendo se ater a uma linha teórica mas se possível, ou compatível, aplicá-los genericamente, mas de maneira lógica, eis que o "tempo", e seus desdobramentos, incidem em todo o direito, modificam todas as relações da sociedade, e criam inseguranças se ... Estudos de Direito Intertemporal e Processo [Guilherme Rizzo Amaral] on Amazon.com.au. *FREE* shipping on eligible orders.

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