A Defesa no Juízo Civil

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Parizatto,Joao Roberto
DIMENSÃO
6,95 MB
NOME DO ARQUIVO
A Defesa no Juízo Civil.pdf
ISBN
2534694500874

DESCRIÇÃO

Nesta obra o autor, traz várias hipóteses de contestações e embargos, tratando-se de um manual para a defesa em Juízo, com modelos práticos e temas a serem desenvolvidos.

inadmissibilidade da sua discussÃo no juÍzo cÍvel. artigo 935, do cÓdigo civil.

Assim, poderá o executado (devedor) apresentar sua matéria de defesa, independentemente de garantia do juízo, como a penhora ou depósito de bens. Outra lei importante no tocante às ações coletivas foi a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), prevendo a responsabilidade civil para os agentes poluidores do meio ambiente, e atribuindo ao Ministério Público a legitimidade para postular em defesa da natureza. Quando não se está perante ao juiz mas se é colhida de forma que se possa utilizá-la em juízo. Expressa - Feita pela parte que confessa de forma oral ou escrita.

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