Incidente De Resolução De Demanda Repetitiva

Incidente De Resolução De Demanda Repetitiva - Mancuso,Rodolfo De Camargo | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Mancuso,Rodolfo De Camargo
DIMENSÃO
8,98 MB
NOME DO ARQUIVO
Incidente De Resolução De Demanda Repetitiva.pdf
ISBN
4546251938138

DESCRIÇÃO

De algum tempo a esta parte o Processo Civil brasileiro, premido pelo afluxo crescente de demandas múltiplas e seriais, como externalidade do demandismo exacerbado, vem positivando técnicas e expedientes voltados à chamada padronização decisória, pela qual se intenta atingir mais de uma finalidade: agilização dos ritos, otimização do tempo nos tribunais, tratamento isonômico aos jurisdicionados, segurança jurídica. Sob essa égide, o novo CPC – Lei 13.105/2.015, alterado pela Lei 13.256/2.016 - confere especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (arts. 976 a 987), como se colhe em mais de uma passagem da Exposição de Motivos.

Em primeiro lugar, destaca-se que o IRDR é uma das maiores novidades do Novo CPC.. Resumidamente, o IRDR se dá da seguinte maneira: Existindo processos repetitivos, sobre uma mesma matéria de direito, em um determinado Estado ou Região, o aludido incidente será suscitado perante o Presidente do Tribunal local..

É um incidente processual destinado a através do julgamento de um caso piloto estabelecer um precedente dotado de eficácia vinculante capaz de fazer com que casos idênticos recebam dentro dos limites da competência territorial do tribunal soluções idênticas sem com isso esbarrar-se nos entraves ... Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Português) Capa comum - 1 janeiro 2016 por Sofia Orberg Temer (Autor) É com grande alegria que apresento Sofia Temer à comunidade acadêmica por meio deste belo livro sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, sem dúvida alguma o melhor trabalho sobre o tema já publicado no Brasil. Incidentes de Assunção de Competência; Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas; Indisponibilidade de Sistemas; Precedente - Art. 927 do CPC; Processos Conclusos por Competência; Relação de Peritos Cadastrados; Pautas.

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