O Processo Civil Francês

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Marques,Luiz Guilherme
DIMENSÃO
3,51 MB
NOME DO ARQUIVO
O Processo Civil Francês.pdf
ISBN
7190384619029

DESCRIÇÃO

“O processo Civil francês” representa um modelo de simplicidade e objetividade, resultado de muito esforço, inclusive do próprio Napoleão Bonaparte, que, quando chefe de Estado daquele país, participou dos debates sobre as leis mais importantes, como os Códigos, que, na sua essência, permanecem vigendo até hoje, passados mais de dois séculos. Em nosso país temos "febre" por inovações precipitadas, editando-se leis desnecessárias e contraditórias, mas, sobretudo, pouco objetivas. Aqui se tem supervalorizado o Processo Civil, no seu sentido negativo, gerando dúvidas entre os operadores do Direito, que, ao invés de investirem esforços na efetividade dos direitos de cada cidadão, perdem enorme e precioso tempo em discussões bizantinas sobre minudências e detalhismos de ordem estritamente processual, abarrotando o Judiciário de processos, que nunca terminam, e gerando o descrédito da Justiça, apontada como morosa e ineficiente. è preciso que os atuais idealizadores do novo Código de Processo Civil pensem na nova Lei como uma ferramenta estritamente prática e funcional, e não em um monumento teórico e ineficaz, para solucionar rápida e simplificidade as questões jurídicas de natureza cível. Modernidade significa eficiência e simplicidade. Como diz, com inteira razão, o jurista citado pelo autor desta obra: “um bom Direito deve ser simples e compreensível por todos”.

2 - Noções Históricas.3. - Características do Processo Civil francês.

75-1123, de 5 de dezembro de 1975, entrando em vigor em 1o de janeiro ... O Código Civil Francês (originalmente chamado de Code Civil, ou código civil e, posteriormente, chamado de Code Napoléon, ou Código Napoleônico) foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804.. O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de direito civil, como as pessoas, os bens e a aquisição de propriedade. Muitos exemplos de traduções com "processo civil" - Dicionário português-francês e busca em milhões de traduções. O nº 4 do artigo 1441ºdo novo Código de Processo Civil francês autoriza, desde 1998, o Presidente do Tribunal de Primeira [...] Instância, a pedido de uma parte na transacção, a conferir força executória ao acto que lhe é apresentado. O governo francês do tempo considerava criminoso ou terrorista todo ato de violência cometido por argelinos contra franceses, inclusive militares.

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