Processo e Poder Constituinte Originário

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Santos,Luiz Sérgio Arcanjo Dos
DIMENSÃO
8,78 MB
NOME DO ARQUIVO
Processo e Poder Constituinte Originário.pdf
ISBN
2509060661303

DESCRIÇÃO

Tendo por objetivo questionar o poder constituinte originário em sua pressuposta soberania, o presente estudo tem como proposta demonstrar a incompatibilidade de sua manutenção no ordenamento jurídico vigente no Estado Democrático, cujo processo deve ter origem na base instituinte do direito na criação das leis, e não a partir do nível constituinte e constituído, como atualmente prevalece. A sociedade brasileira ainda está sendo construída, porque as formas de Estados vigorantes, que não é o Estado Democrático de Direito, não permitem que se saia da violência da autoridade. Somente o processo, por efeito juridificante para provocar uma desconstrução da Lei em bases morfológicas por uma epistemologia (teoria do conhecimento) jurídica quadripartite (técnica-ciência-teoria-crítica), desdogmatizará o Estado autoritário vigente. Infere-se, portanto, que o controle de democraticidade (expressão criada por Rosemiro Pereira Leal), que se faz no plano instituinte da lei, efetivamente será o ponto de referência (demarcação) para a institucionalização do Estado Democrático de Direito, identificando, pois, a democracia como direito igual de debate para todos, bem como pela sua permanente construção pela via da processualidade jurídico-democrática, que por um Devido Processo Constitucional a sociedade legitimada poderá se encontrar amparada na fiscalidade pelo discurso da construção da norma (sistema interpretante) para realização de seus direitos fundamentais ao processo na perspectiva da teoria neoinstitucionalista do processo

Processo e Poder Constituinte Originário Tendo por objetivo questionar o poder constituinte originário em sua pressuposta soberania, o presente estudo tem como proposta demonstrar a incompatibilidade de sua manutenção no ordenamento jurídico vigente no Estado Democrático, cujo processo deve ter origem na base instituinte do direito na criação das leis, e não a partir do nível constituinte e constituído, como atualmente ... E tendo o povo como titular do poder constituinte que irá condicionar o poder em relação a sua cultura, tradições, e quanto aos direitos humanos passando-se a defender uma limitação do poder constituinte originário a direitos supra positivos contra a deliberações majoritárias ou provenientes de tratados sobre direitos internacionais Assim, observamos que hoje poder constituinte ... São duas as espécies de poder constituinte: originário e derivado. O poder constituinte originário ou de primeiro grau é o poder de elaborar uma nova ordem constitucional, ou seja, de criar uma Constituição, quando o Estado é novo (poder constituinte originário histórico), ou de substituí-la por outra, quando o Estado já existe (poder constituinte originário revolucionário). Tendo por objetivo questionar o poder constituinte originário em sua pressuposta soberania, ...

É importante ressaltar, contudo, que o Poder Constituinte Originário nunca se extingue, fica apenas adormecido, latente, podendo ser acionado novamente a qualquer momento, para a elaboração ... E isso se dá apesar do caráter tão mais "rupturista" do processo argentino - em virtude da completa desmoralização das Forças Armadas que se segue à derrota argentina na Guerra das Malvinas -, o que, segundo as teorias constitucionais antes aludidas, justificaria, melhor do que no caso brasileiro, a invocação de um poder constituinte pleno, isto é, "originário", livre da tutela ... Curso Gratuito para OABAula 02 - Poder Constituinte OriginárioDireito ConstitucionalProfessora Amanda Almozara www.getussp.com.br d) Denomina-se poder constituinte originário aquele encarregado de elaborar as constituições dos Estados-membros, sendo soberano e ilimitado. e) O poder constituinte derivado reformador é aquele incumbido das reformas à Constituição Federal, sofrendo unicamente limitações formais, sendo exemplo a iniciativa para o processo de emenda. Como poder instituidor do Estado pressupõe-se sua anterioridade, sendo considerado poder constituinte originário, por tudo ele decorre.

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