Direito Eleitoral Regulador

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Almeida Neto,Manoel Carlos de
DIMENSÃO
7,47 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Eleitoral Regulador.pdf
ISBN
3958685615831

DESCRIÇÃO

Verdadeiramente inovador, o livro disseca a atividade reguladora da Justiça Eleitoral, objetivo de amplos debates no plano político, jurídico e acadêmico, ante o impacto dessas resoluções no processo eleitoral brasileiro. Corajoso e atual, o estudo desmistifica certas posições do TSE e do STF que, a pretexto de regulamentarem eleições, inovam em matéria legislativa e substituem, indevidamente, o Congresso Nacional.

Favoritar DIREITO ELEITORAL REGULADOR. Ref: 729760.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Pesquisador associado ao Centro de Estudos de Direito ...

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