Improbidade Administrativa - Direito Material E Processual

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Neves,Daniel Amorim Assumpção Oliveira,Rafael Carvalho Rezende
DIMENSÃO
7,2 MB
NOME DO ARQUIVO
Improbidade Administrativa - Direito Material E Processual.pdf
ISBN
8602632702444

DESCRIÇÃO

O objetivo desta obra é apresentar ao leitor um verdadeiro manual sobre as principais questões jurídicas que envolvem o tema da improbidade administrativa. A abordagem é didática, com linguagem simples e objetiva, mencionando as principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para a jurisprudência do STF e do STJ. O tema é atual e de extrema relevância para o País, pois envolve a ética na gestão de recursos por parte dos agentes públicos e dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. De fato, a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) representa um marco na busca pela moralização da administração, o que denota a importância do seu estudo no atual estágio de evolução do Direito Público. De forma inédita, os autores uniram as suas especialidades e experiências profissionais a fim de apresentar ao leitor um livro completo: o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, especialista em Direito Administrativo, aborda os aspectos relacionados ao Direito material, e o professor Daniel Amorim Assumpção Neves, especialista em Processo Civil, apresenta as principais questões processuais. Além disso, visando complementar o estudo do tema, analisam o Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção e a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Este trabalho é destinado a estudantes, candidatos a concursos públicos, advogados e membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias, das Defensorias Públicas, dos Tribunais de Contas e de outras carreiras públicas que cuidam da ética na gestão pública.

Improbidade Administrativa, Lei de Processo Administrativo Federal); 5 C - o Direito Administrativo pátrio é considerado não contencioso, ou seja, não existe a previsão legal de Tribunais e Juízes Administrativos ligados ao Poder Judiciário, em face do II. DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENQUANTO ILÍCITO DISCIPLINAR - POSIÇÃO DA DOUTRINA TRADICIONAL.

Encontre ofertas, os livros mais vendidos e dicas de leitura na Amazon Brasil Em outros temas tratados aqui no dicionário direito, abordamos assuntos como direito público, personalidade jurídica, e probidade administrativa.Hoje veremos o que é improbidade administrativa, seu conceito, se é crime e quais as sanções.. Conceito de Improbidade Administrativa.

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