O Código do Consumidor e as Cláusulas Penais - 2ª Edição 2006

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Neves,José Roberto de Castro
DIMENSÃO
6,59 MB
NOME DO ARQUIVO
O Código do Consumidor e as Cláusulas Penais - 2ª Edição 2006.pdf
ISBN
4612738762512

DESCRIÇÃO

Livro de denso conteúdo doutrinário, que vai fundo na análise da matéria, é também obra de grande interesse prático porque procede à correta exegese do direito positivo, dissecado nas suas normas e princípios. O rol das obras consultadas e mencionadas pelo autor, sempre com o olhar de crítico arguto, mostra a seriedade com que ele elaborou a sua tese de doutorado, perenizada agora por esta publicação, que se oferece à doutrina específica e à comunidade jurídica, como contribuição pioneira.

execução para pagamento de quantia certa no valor de €153.705,73, correspondendo esse montante à liquidação da cláusula penal - €5.000,00 + €143.200,00 € (1.432 dias X €100,00), acrescida de juros de mora - fixada em transação (entre eles celebrada) homologada por sentença, noutros ... Compre O Código do Consumidor e as Cláusulas Penais, de Neves, José Roberto Castro na Amazon.com.br Livros. Confira livros em oferta e lançamentos na Amazon Livros O Código do Consumidor e as Cláusulas Penais, ed.

E costuma designar-se de cláusula penal ... Questão de concurso da matéria Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) e Dos Direitos Básicos do Consumidor e Da modificação ou revisão das cláusulas contratuais, questão 934449 - Índice 19 de 34 questões. Estude com qualidade e foco. Código de defesa do consumidor e normas correlatas.

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