Resolução Consensual Na Tutela Processual Coletiva Ao Meio Ambiente, A

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Viana,Thaís Costa Teixeira
DIMENSÃO
4,75 MB
NOME DO ARQUIVO
Resolução Consensual Na Tutela Processual Coletiva Ao Meio Ambiente, A.pdf
ISBN
5270899667789

DESCRIÇÃO

Aos 30 anos de vigência da Constituição da República de 1988, práticas nocivas ao meio ambiente são ainda frequentes e o equilíbrio ecológico remanesce como ideal a ser alcançado. Danos ambientais graves e aptos a afetarem direitos de coletividades numerosas exigem a dedicação da ciência do Direito ao aprimoramento de instrumentos jurídicos vocacionados à garantia de tempestiva e adequada reparação.Nesse cenário, a promoção da resolução consensual torna-se estratégica e relevante à tutela de direitos coletivos e ao equacionamento de conflitos em suas múltiplas nuances e em razoável lapso temporal. No âmbito extrajudicial, os contornos da via consensual são objetos de expressivo estudo, sob o instituto do Termo de Ajustamento de Conduta. Paralelamente, no âmbito judicial, apesar de já se encerrarem consensualmente ações coletivas ambientais, ainda é incipiente a doutrina brasileira quanto aos limites e mecanismos de legitimação destas composições.Pautada pela preocupação acerca da proteção ao meio ambiente equilibrado e aos interesses das coletividades, como valores constitucionais fundamentais, esta obra propõe averiguar a aplicabilidade do paradigma de consensualidade, prestigiado pelo Código de Processo Civil de 2015, em ações coletivas em tutela judicial reparatória a danos ambientais, analisando-se os limites subjetivos e objetivos à celebração de acordos.

Os participantes da resolução consensual de conflitos coletivos pg. 92 2.5.

Em 2015, o Promotor de Tutela Cole... Ministério do Meio Ambiente. Busca.

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