A Convenção 169 Da Organização Internacional Do Trabalho Na América Do Sul

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Antunes,Paulo de Bessa
DIMENSÃO
11,44 MB
NOME DO ARQUIVO
A Convenção 169 Da Organização Internacional Do Trabalho Na América Do Sul.pdf
ISBN
9373204480599

DESCRIÇÃO

O presente livro é uma exposição crítica das principais questões envolvendo a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho na América do Sul. A obra começa descrevendo a evolução da legislação voltada para os povos indígenas na América do Sul, com ênfase na legislação brasileira e se desenvolve sob uma perspectiva de análise relativa aos direitos humanos e, em especial, da formulação do conceito de Consentimento (consulta) Prévio, Livre e Informado em relação à utilização dos recursos naturais nos territórios indígenas e das populações tradicionais.O livro traz, também, uma minuciosa análise das principais decisões tomadas pelas Cortes Constitucionais da América do Sul em relação aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais relacionadas à aplicação da Convenção 169. É desnecessário afirmar que a matéria tratada no presente livro é fundamental para a compreensão do modo pelo qual é legalmente autorizada a utilização dos recursos naturais nos países signatários da Convenção 169.

Encontre diversos livros escritos por Paulo De Bessa Antunes com ótimos preços. 3.A Convenção 169 da OIT e os Direitos dos Povos Indígenas. O desenvolvimento do Direito Internacional em matéria indígena ocorreu de um modo lento e gradual ao longo do século XX [16], num processo direcionado para superar a clara ênfase individualista dos Direitos Humanos apesar da Declaração Universal de 1948, e o caráter integracionista das políticas locais e dos acordos ... Convenção OIT sobre Povos Indígenas e Tribais em países independentes nº.

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