A Forma da República - da Constituição Mista ao Estado

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Araujo,Cicero Romão Resende de
DIMENSÃO
6,53 MB
NOME DO ARQUIVO
A Forma da República - da Constituição Mista ao Estado.pdf
ISBN
9650413608473

DESCRIÇÃO

Este livro discute como os ideais da república contemporânea buscam integrar-se a uma determinada forma política. Orientada pela visão de um contraste entre duas concepções da forma política, a teoria da constituição mista e a teoria do Estado soberano, a obra explora algumas das grandes contribuições da tradição do pensamento político, antigo e moderno, que permitem traçar as fronteiras entre esses dois campos teóricos. Além disso, com base numa reflexão que vincula o pensamento à experiência histórica e social, especialmente no que respeita às pressões por igualdade social (que o autor chama de “plebeísmo”) sobre o status da cidadania, o texto busca mostrar os pontos de passagem de um campo para outro. O resultado é um amplo panorama das questões e desafios fundamentais do republicanismo até nossos dias.

Isso significa que o sentido de criação de um novo Estado em virtude de nova Constituição é formal ou jurídico, portanto. universal, igual, directo e secreto nos termos da Constituição. Artigo 7.º .

Artigo 11.º (Paz e Segurança Nacional) 1. Em 1969, a Junta Militar que assumiu a presidência da República, com a doença de Costa e Silva, impôs uma nova constituição, titulada emenda n.º1 à constituição de 1.967. A constituição de 1967 tem uma história interessante: o Congresso Nacional foi convocado pela ditadura (Presidente Castelo Branco) para votar uma nova constituição, sendo a ele remetido um projeto. Artigo 24 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28, Orçamento do Estado para 2017 105637672.

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