Comentários À Lei de Responsabilidade Fiscal - 7ª Ed. 2014

Comentários À Lei de Responsabilidade Fiscal - 7ª Ed. 2014 - Nascimento,Carlos Valder do Martins,Ives Gandra da Silva | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Nascimento,Carlos Valder do Martins,Ives Gandra da Silva
DIMENSÃO
6,18 MB
NOME DO ARQUIVO
Comentários À Lei de Responsabilidade Fiscal - 7ª Ed. 2014.pdf
ISBN
2634282165750

DESCRIÇÃO

Nesta obra, renomados juristas analisam detalhadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e os crimes contra as finanças públicas, comentando cada um dos artigos dessa temática. Por se tratar de um trabalho coletivo, houve necessidade, por parte dos organizadores, de uniformizar o discurso e a forma de veiculação das ideias, com sensível benefício para o leitor, mormente no que diz respeito às chamadas dos diversos artigos.

3 PRINCIPAIS OBJETIVOS DA LRF equilíbrio nas contas públicas ajuste fiscal permanente controle do endividamento transparência e controle social. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que chegou aos 15 anos nesta semana, está colocada a prova. Foi considerada como marco fundamental para o A condução da política fiscal foi também questionada.

O Tribunal de Constas do Estado (TCE) reprovou as contas de 394 prefeituras paulistas por violao Lei de Responsabilidade Fiscal, no perodo entre janeiro e... A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes... A lei de responsabilidade fiscal e o planejamento na administração pública municipal.

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