Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada

Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada - Abraham,Marcus | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Abraham,Marcus
DIMENSÃO
3,96 MB
NOME DO ARQUIVO
Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada.pdf
ISBN
8461753827181

DESCRIÇÃO

“Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal.No primeiro capítulo, trata de assuntos referentes à criação da lei, trazendo importante comparativo com o mercado financeiro internacional e analisando a grave crise ocorrida na década de 1990 [...] que acabou por gerar o nascedouro da lei, com o objetivo de estabelecer normas de ajuste fiscal.No capítulo seguinte, há minucioso detalhamento das características primordiais da responsabilidade fiscal, quais sejam, o planejamento, a transparência e o equilíbrio fiscal. Segundo o autor, ‘o equilíbrio das contas públicas tem sido considerado como a regra de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal’. [...]O capítulo terceiro foi destinado a analisar as sanções, sejam institucionais – aplicadas ao órgão público que descumpriu tais normas –, sejam pessoais – destinadas ao próprio agente público. Os crimes contra as finanças públicas tipificados no Código Penal foram objeto de exame e, por fim, houve merecido destaque para os atos de improbidade administrativa.A segunda parte do livro é de grande utilidade, pois nela foram feitos comentários sobre cada um dos 75 artigos da lei, traduzindo-se em importante ferramenta de estudo e trabalho. Ademais, é colacionada jurisprudência da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, cada vez mais sedimentada a respeito do tema, bem como do Tribunal de Contas da União.O livro é ferramenta necessária para todos que atuam na área, gestores e juristas, assim também de grande utilidade para estudantes de direito, economia e administração, dentre outras disciplinas.”Luis Felipe Salomão - Ministro do STJAcompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

Por isso, o nosso professor Sérgio Machado direcionou grande parte desta lei com esquemas, tabelas e até mesmo questões, para facilitar em seus estudos. Neste material, você encontrará os temas que mais aparecem em provas (de todas as ... A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 -, publicada em 4 de maio de 2000, apresentou-nos uma nova cultura de gestão pública, baseada no planejamento, na transparência, no controle e no equilíbrio das contas públicas e na imposição de limites para determinados gastos e para o endividamento. 10/04/2019 2 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA ABRAHAM, Marcus.

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