Parâmetros Para A Utilização do Fomento Econômico

Parâmetros Para A Utilização do Fomento Econômico - Moccia,Maria Hermínia Penteado Pacheco E Silva | Hoshan.org Leia o livro diretamente no seu navegador. Baixe o livro em formato PDF, TXT, FB2 em seu smartphone. E muito mais em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Moccia,Maria Hermínia Penteado Pacheco E Silva
DIMENSÃO
9,60 MB
NOME DO ARQUIVO
Parâmetros Para A Utilização do Fomento Econômico.pdf
ISBN
4009015954935

DESCRIÇÃO

O presente trabalho, partindo dos comandos emanados da Constituição Federal, objetivou analisar a atividade de fomento da economia privada, para enquadrá-la como expressão de atividade administrativa, sujeitando-a aos limites que devem informar esta atividade estatal.Considerando-se o amplo campo que envolve a chamada atividade promocional do Estado, implicando em dificuldades na conceituação e delimitação material de sua abrangência, foi escolhido um instrumento específico, com vistas viabilizar este mister, focando-se nos empréstimos em condições favoráveis concedidas pelo BNDES.O fomento por meio deste instrumento – empréstimos em condições favoráveis concedidos pelo BNDES – não deve ser tratado como uma escolha discricionária da Administração, ligada mais ao direito privado e bancário, do que ao direito público e seu regime jurídico.

242 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. Parâmetros para a utilização do fomento público econômico: empréstimos pelo BNDES em condições favoráveis .

1º Esta Lei dispõe sobre o ordenamento urbano do Município de Salvador, através da divisão do território em zonas de uso e áreas especiais, e estabelece critérios e parâmetros de parcelamento e urbanização, uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade, em consonância com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU. Utilização de parâmetros bioquímicos na avaliação do status metabólico em animais com restrição nutricional / Use of biochemical parameters for the evaluation of the metabolic state in animals whit feed restriction São eles, os eixos de transformação (onde o uso do solo será adequado à oferta de transporte público, e será estimulada a intensificação das atividades econômicas. Exemplo: áreas próximas a Marginal Tietê); qualificação (onde haverá manutenção das atividades não-residenciais, fomento à diversificação de usos ou ampliação na quantidade de residências. O artigo pretende explicar o mecanismo de financiamento das políticas públicas de renúncia fiscal no Brasil.

LIVROS RELACIONADOS