Justiça Tributária E Capacidade Contributiva

Justiça Tributária E Capacidade Contributiva - Balbé,Paulo V. S. | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Balbé,Paulo V. S.
DIMENSÃO
9,74 MB
NOME DO ARQUIVO
Justiça Tributária E Capacidade Contributiva.pdf
ISBN
7987133697437

DESCRIÇÃO

O que é justiça? Trata-se de um conceito abstrato, deslocado do mundo da vida? É possível imaginar critérios de justiça no Direito Tributário que dialoguem com a rigidez conceitual e a legalidade estrita, típicas de um ramo do Direito que pretende ser “puro”, exato, resguardado da influência da moral?Na presente obra o autor se propõe a expor o Direito Tributário como instrumento social de justiça distributiva. Realiza para esse desiderato uma análise da justiça sob a perspectiva liberal-igualitária de John Rawls, a qual reconhece o papel do Mercado como mecanismo imprescindível para a distribuição de bens na sociedade, mas também não o põe a salvo de críticas. Apregoa a necessidade de instituições justas, moldadas à luz de princípios de justiça.Não se aborda o tema de modo pueril, colorindo-o sob vieses ideológicos, mas perfilha a concepção de que a existência de diversas concepções de bem é inerente às sociedades democráticas. Subjaz, portanto, nas normas contidas nos enunciados dos textos legais, resquícios dessas concepções partilhadas e aceitas pela sociedade. Parte-se daí para a interpretação, que pretende ser consentânea com a ideia de justiça contida no texto político de maior importância: a Constituição.Capacidade contributiva, isonomia tributária e igualdade. Quais são suas características, elementos e como se relacionam para a construção de um sistema tributário mais justo, adotando como norte a filosofia política de John Rawls? O sistema tributário brasileiro é justo? São perguntas que o autor pretende responder na obra.

3.1. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Faz-se premente destacar o histórico do Princípio da Capacidade Contributiva, seus aspectos conceituaise sua relação com outros institutos.

[2] Trata-se de um desdobramento do Princípio da Igualdade, aplicado no âmbito da ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riqueza. A distribuição da carga tributária de acordo com a capacidade contributiva dos indivíduos nos traz a idéia de que os tributos, tendo como escopo final o bem comum, devem amoldar-se às situações individuais, de modo a propiciar uma posição isonômica dos contribuintes no que se refere ao seu sacrifício individual em prol do interesse coletivo. Tributação e capacidade contributiva Desde a CF de 1946 (art. 202) o princípio da capacidade contributiva ingressou no ordenamento jurídico nacional, com a finalidade de inibir o legislador pátrio na instituição de tributos que atentem contra o mínimo existencial.

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